Imposto de Consumo em Angola, O

ÍNDICE 1. As diversas modalidades de impostos de consumo 2. O IVA como fenómeno tributário em moda 3. A adopção do IVA por Portugal ? linhas gerais 4. A adopção do IVA por Moçambique ? linhas gerais 5. A Reforma Fiscal em Angola 6. O Imposto de Consumo angolano 6.1. Evolução do IC 6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária 6.2.1.Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11 6.2.2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/2014 6.3. Regras do Imposto de Consumo 6.3.1. Incidência objectiva 6.3.2. Incidência subjectiva 6.3.3. Isenções 6.3.3.1. Isenções objectivas 6.2.3.2. Isenções subjectivas 6.3.4. Valor tributável 6.3.5. Facto gerador e exigibilidade 6.3.6. Taxas 6.3.7. Liquidação 6.3.8. Obrigações dos sujeitos passivos 6.3.9. Dever legal de fiscalização 6.3.10. Penalidades, reclamações e recursos 110 O Imposto de Consumo em Angola 7. Conclusões Bibliografia Anexos Anexo I ? Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de Outubro, veio aprovar um novo Regulamento do Imposto do Consumo Anexo II ? Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro, que veio aprovar o regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes