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Incentivos fiscais no setor automotivo
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A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado, a presente obra propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no período de 2009 a 2017. Apresentando um estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame.
- Autor(es):
- Cassius Vinicius De Carvalho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 186
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584935369
- Código:
- 0000025020
- Código de barras:
- 9788584935369
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2019
- Coleção:
- Coleção FGV
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoA partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado, a presente obra propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no período de 2009 a 2017. Apresentando um estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame.
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Especificações
- Autor(es):
- Cassius Vinicius De Carvalho
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
- Páginas:
- 186
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584935369
- Código:
- 0000025020
- Código de barras:
- 9788584935369
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/10/2019
- Coleção:
- Coleção FGV
- Peso:
- 250