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Incumprimento Resolutorio-uma Introducao
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A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de 'justa causa' de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.
- Autor(es):
- Ana Perestrelo de Oliveira
- Dimensões:
- 13,0cm x 15,8cm x 0,8cm
- Páginas:
- 160
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079240
- Código:
- 0000024753
- Código de barras:
- 9789724079240
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2019
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática. Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições. Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de 'justa causa' de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual. Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.
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Especificações
- Autor(es):
- Ana Perestrelo de Oliveira
- Dimensões:
- 13,0cm x 15,8cm x 0,8cm
- Páginas:
- 160
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079240
- Código:
- 0000024753
- Código de barras:
- 9789724079240
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2019
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 250