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Cód. Produto: 9789894014836

Introdução ao Planeamento Fiscal - POD

Autor(es):
Editora:
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Num verdadeiro Estado de Direito, a cada um deve ser reconhecida a possibilidade de estruturar a vida no sentido que lhe aprouver, contanto que o faça dentro dos limites que o ordenamento possibilita. Assim, o direito à planificação legítima (pessoal, profissional ou gestionária), não pode igualmente deixar de abranger a esfera fiscal, admitindo-se que os contribuintes possam poupar nos impostos, evitando-os. Os problemas surgem quando essas tentativas de evitação não respeitam a letra ou o espírito do ordenamento jurídico e das respetivas normas, transmutando o planeamento em evasão ou fraude, desencadeando reações jurídicas adversas (como as normas antiabuso ou a criminalização de condutas). Convém não perder de vista que os impostos constituem o sustentáculo da existência civilizada e uma planificação abusiva pode colocar em crise um modelo de existência que se quer perene. A presente Introdução ao planeamento fiscal pretende, numa perspetiva jurídica, demonstrar que existe um direito ao planeamento (o contribuinte que planeia não é necessariamente um delinquente fiscal), mas que o mesmo tem limites, em ordem à preservação de valores e interesses supraindividuais

Autor(es):
Joaquim Freitas da Rocha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
Páginas:
348
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894014836
Código:
9789894014836
Código de barras:
9789894014836
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2023
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Num verdadeiro Estado de Direito, a cada um deve ser reconhecida a possibilidade de estruturar a vida no sentido que lhe aprouver, contanto que o faça dentro dos limites que o ordenamento possibilita. Assim, o direito à planificação legítima (pessoal, profissional ou gestionária), não pode igualmente deixar de abranger a esfera fiscal, admitindo-se que os contribuintes possam poupar nos impostos, evitando-os. Os problemas surgem quando essas tentativas de evitação não respeitam a letra ou o espírito do ordenamento jurídico e das respetivas normas, transmutando o planeamento em evasão ou fraude, desencadeando reações jurídicas adversas (como as normas antiabuso ou a criminalização de condutas). Convém não perder de vista que os impostos constituem o sustentáculo da existência civilizada e uma planificação abusiva pode colocar em crise um modelo de existência que se quer perene. A presente Introdução ao planeamento fiscal pretende, numa perspetiva jurídica, demonstrar que existe um direito ao planeamento (o contribuinte que planeia não é necessariamente um delinquente fiscal), mas que o mesmo tem limites, em ordem à preservação de valores e interesses supraindividuais

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Joaquim Freitas da Rocha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
    Páginas:
    348
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894014836
    Código:
    9789894014836
    Código de barras:
    9789894014836
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2023
    Coleção:
    Manuais Universitários
    Peso:
    450