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Iva Portugues no Tribunal de Justica da Uniao Euro

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A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequência de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime jurídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.
Autor(es):
Laires, Rui
Dimensões:
23,0cm x 15,7cm x 2,6cm
Páginas:
514
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724066356
Código:
0000026694
Código de barras:
9789724066356
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2016
Coleção:
Cadernos do Ideff
Peso:
600
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequência de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime jurídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Laires, Rui
    Dimensões:
    23,0cm x 15,7cm x 2,6cm
    Páginas:
    514
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724066356
    Código:
    0000026694
    Código de barras:
    9789724066356
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2016
    Coleção:
    Cadernos do Ideff
    Peso:
    600