Cód. Produto: 0000026704
Lei da Concorrencia Anotada
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Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque. O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 23,5cm x 17,3cm x 5,3cm
- Páginas:
- 1206
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724059907
- Código:
- 0000026704
- Código de barras:
- 9789724059907
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Morais Leitao
- Peso:
- 1300
-
Informações do produtoAnotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque. O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
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Especificações
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 23,5cm x 17,3cm x 5,3cm
- Páginas:
- 1206
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724059907
- Código:
- 0000026704
- Código de barras:
- 9789724059907
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Morais Leitao
- Peso:
- 1300