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Lei da Organizacao do Sistema Judiciario Anotada01

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Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/2016, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário. Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários. Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/2016, respetivamente.
Autor(es):
Varios
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
326
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724069289
Código:
0000026710
Código de barras:
9789724069289
Edição:
3ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2017
Coleção:
Legislacao Anotada
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/2016, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário. Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários. Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/2016, respetivamente.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Varios
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    326
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724069289
    Código:
    0000026710
    Código de barras:
    9789724069289
    Edição:
    3ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2017
    Coleção:
    Legislacao Anotada
    Peso:
    450