Cód. Produto: 0000026710
Lei da Organizacao do Sistema Judiciario Anotada01
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Esta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/2016, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário. Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários. Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/2016, respetivamente.
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 326
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724069289
- Código:
- 0000026710
- Código de barras:
- 9789724069289
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2017
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 450
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Informações do produtoEsta terceira edição do livro, ampliada em relação à segunda, foi estruturada tendo em conta a alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013 pela Lei n.º 40-A/2016, envolvente de quase um terço dos seus artigos, essencialmente respeitante à estrutura dos tribunais judiciais de primeira instância, incluindo as suas designações, com significativo reflexo na nomenclatura do mapa judiciário. Analisou-se a normatividade atinente aos princípios relativos às profissões judiciárias e aos tribunais das ordens judicial, administrativa e tributária, constitucional, de contas, arbitral e de paz, bem como a relativa aos departamentos de investigação e ação penal e aos órgãos de gestão e disciplina judiciários. Para maior utilidade prática, aludiu-se à conexão entre as normas desta alterada Lei da Organização do sistema Judiciário e as dos seus dois Regulamentos, aprovados pelos Decretos-Leis n.ºs 59/2014 e 86/2016, respetivamente.
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Especificações
- Autor(es):
- Varios
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 326
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724069289
- Código:
- 0000026710
- Código de barras:
- 9789724069289
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2017
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 450