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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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DESCRIÇÃO

Esgotadas as 3 edicoes anteriores e por sugestao da Editora Almedina, da-se agora a estampa a 4a Edicao destas anotacoes a Lei Geral do Trabalho em Funcoes Publicas (LTFP).
Na 2a Edicao, aprofundaram-se as anotacoes - sobretudo no que concerne a explicitacao das normas do Codigo do Trabalho (CT) que, por forca da complexidade tecnica da remissao insita no no 1 do arto 4o da LTFP, serao efectivamente aplicaveis no ambito do emprego publico - , enquanto na 3a edicao se realcaram as alteracoes entretanto introduzidas a LTFP (no que respeita, por exemplo, a duracao do periodo normal de trabalho, a consolidacao da modalidade intercarreiras e a revogacao do regime da requalificacao), assim como as inovacoes decorrentes do regime de regularizacao de vinculos precarios da administracao publica.
Com a presente edicao, adaptam-se as anotacoes as alteracoes sofridas pela LTFP apos a 3.a edicao, tais como as decorrentes da Lei do Orcamento do Estado para 2019, do Decreto-Lei n.o 6/2019, de 14 de janeiro, do Decreto Regulamentar n.o 2/2019, de 5 de fevereiro, do Decreto-Lei n.o 29/2019 de 20 de fevereiro, da Lei n.o 79/2019, de 2 de setembro, da Lei n.o 82/2019, de 2 de setembro e da Portaria n.o 125-A/2019, de 30 de abril.
Adicionalmente, aproveitou-se tambem esta nova edicao para aditar referencias a jurisprudencia e a doutrina entretanto surgidas relativamente a aplicacao da LTFP.

Ficha técnica

Autor(es):
Luis Miguel Lucas Pires
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
638
ISBN:
9789724082158
Código:
0000025417
Código de barras:
9789724082158
Data de Lançamento:
03/01/2020
Coleção:
Legislacao Anotada
Peso:
700