Cód. Produto: 0000024218
Lei Tutelar Educativa Anotada
Aprovada pela Lei nº 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4/2015
Editora:
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As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.
- Autor(es):
- Rui do Carmo, Cristina Dias, Margarida Santos
- Dimensões:
- 22,9cm x 16,0cm x 2,8cm
- Páginas:
- 584
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076997
- Código:
- 0000024218
- Código de barras:
- 9789724076997
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 750
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Informações do produtoAs alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.
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Especificações
- Autor(es):
- Rui do Carmo, Cristina Dias, Margarida Santos
- Dimensões:
- 22,9cm x 16,0cm x 2,8cm
- Páginas:
- 584
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076997
- Código:
- 0000024218
- Código de barras:
- 9789724076997
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 750