Cód. Produto: 0000026718
Lei Tutelar Educativa Comentada 01
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A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi nal, os passos em volta da justiça juvenil.
- Autor(es):
- Silva, Julio Barbosa E
- Dimensões:
- 22,9cm x 16,0cm x 2,7cm
- Páginas:
- 534
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724050485
- Código:
- 0000026718
- Código de barras:
- 9789724050485
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 600
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Informações do produtoA LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi nal, os passos em volta da justiça juvenil.
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Especificações
- Autor(es):
- Silva, Julio Barbosa E
- Dimensões:
- 22,9cm x 16,0cm x 2,7cm
- Páginas:
- 534
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724050485
- Código:
- 0000026718
- Código de barras:
- 9789724050485
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2013
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 600