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Lei Tutelar Educativa Comentada 01

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A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi nal, os passos em volta da justiça juvenil.
Autor(es):
Silva, Julio Barbosa E
Dimensões:
22,9cm x 16,0cm x 2,7cm
Páginas:
534
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724050485
Código:
0000026718
Código de barras:
9789724050485
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2013
Coleção:
Legislacao Anotada
Peso:
600
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi nal, os passos em volta da justiça juvenil.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Silva, Julio Barbosa E
    Dimensões:
    22,9cm x 16,0cm x 2,7cm
    Páginas:
    534
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724050485
    Código:
    0000026718
    Código de barras:
    9789724050485
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2013
    Coleção:
    Legislacao Anotada
    Peso:
    600