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Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo

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Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo

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DESCRIÇÃO

Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

Ficha técnica

Autor(es):
José Maria Fernandes Pires
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
Páginas:
616
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077970
Código:
0000028847
Código de barras:
9789724077970
Edição:
3ª Edição
Data de Lançamento:
27/07/2021
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
750