As presentes Licoes resultam do labor academico, e procuram fornecer os quadros teoricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributario aplicado.
Ao longo dos ultimos anos, os problemas relacionados com a aplicacao das normas tributarias aos casos em concreto tem vindo a despertar acrescido interesse, nao apenas do ponto de vista profissional, mas tambem do ponto de vista teorico, seja porque os contribuintes se sentem mais conscientes das suas garantias e meios de defesa, seja porque os poderes publicos procuram revestir as suas decisoes de acrescidos fundamentos de legalidade.
Com consciencia da necessidade de contribuir para um melhor sistema tributario, pretende-se aqui resgatar o tradicional ensino puramente juridico, principiologico e reflexivo, numa epoca em que os impulsos do facilitismo e as necessidades de mercado querem impor a Universidade caminhos que nao devem ser os seus.