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Limitação e Redução da Cláusula Penal

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Limitação e Redução da Cláusula Penal

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DESCRIÇÃO

A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime. As dificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas. Após apresentar os pressupostos, as funções e os distintos regimes da cláusula penal, o trabalho enfrenta o sistema de duplo controle do conteúdo da cláusula penal estabelecido pelos arts. 412 e 413 do Código Civil.

Ficha técnica

Autor(es):
André Silva Seabra
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,3cm
Páginas:
476
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556275611
Código:
0000029926
Código de barras:
9786556275611
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2022
Coleção:
Coleção Idip
Peso:
600