Cód. Produto: 0000014695
Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento
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O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a multiplicar- se com a figura das unidades de execução que 'empurram' os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta forma, para loteamentos conjuntos. Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre os efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam quando ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo. Parte I Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Parte II Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo Parte III Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
- Autor(es):
- Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 0,9cm
- Páginas:
- 168
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724039527
- Código:
- 0000014695
- Código de barras:
- 9789724039527
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2009
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 280
-
Informações do produtoO objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a multiplicar- se com a figura das unidades de execução que 'empurram' os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta forma, para loteamentos conjuntos. Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre os efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam quando ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo. Parte I Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Parte II Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo Parte III Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
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Especificações
- Autor(es):
- Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 0,9cm
- Páginas:
- 168
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724039527
- Código:
- 0000014695
- Código de barras:
- 9789724039527
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2009
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 280