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Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento

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Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento

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DESCRIÇÃO

O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a multiplicar- se com a figura das unidades de execução que 'empurram' os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta forma, para loteamentos conjuntos. Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre os efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam quando ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo.

Parte I Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Parte II Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo

Parte III Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Ficha técnica

Autor(es):
Fernanda Paula Oliveira
Dimensões:
22,8cm x 15,9cm x 0,9cm
Páginas:
168
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724039527
Código:
0000014695
Código de barras:
9789724039527
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2009
Coleção:
Monografias Juridicas
Peso:
280