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Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
O Decreto-Lei N.º 136/2014, de 9 de setembro
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O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
- Autor(es):
- Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 23,2cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 196
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724058580
- Código:
- 0000019838
- Código de barras:
- 9789724058580
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2017
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 310
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Informações do produtoO Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
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Especificações
- Autor(es):
- Fernanda Paula Oliveira
- Dimensões:
- 23,2cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 196
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724058580
- Código:
- 0000019838
- Código de barras:
- 9789724058580
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2017
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 310