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Cód. Produto: 0000019838

Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

O Decreto-Lei N.º 136/2014, de 9 de setembro

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O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
Autor(es):
Fernanda Paula Oliveira
Dimensões:
23,2cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
196
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724058580
Código:
0000019838
Código de barras:
9789724058580
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2017
Coleção:
Monografias
Peso:
310
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Fernanda Paula Oliveira
    Dimensões:
    23,2cm x 16,0cm x 1,0cm
    Páginas:
    196
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724058580
    Código:
    0000019838
    Código de barras:
    9789724058580
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2017
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    310