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Manual de Direito do Consumo

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DESCRIÇÃO

Este manual contem uma analise dos principais diplomas que regulam as relacoes de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; servicos publicos essenciais; credito ao consumo; contratos celebrados a distancia e fora do estabelecimento; indicacao de precos; reducoes de precos; clausulas contratuais gerais; praticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.a edicao, alem da atualizacao do texto em funcao de legislacao, jurisprudencia e doutrina posteriores, e acrescentado um novo capitulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteudos e servicos digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa a venda de bens de consumo.

Ficha técnica

Autor(es):
Jorge Morais Carvalho
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
600
ISBN:
9789724083407
Código:
0000025666
Código de barras:
9789724083407
Edição:
7 Edicao
Data de Lançamento:
13/03/2020
Coleção:
Manuais Universitarios
Peso:
700