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Manual de Direito do Consumo

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Este manual contem uma analise dos principais diplomas que regulam as relacoes de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; servicos publicos essenciais; credito ao consumo; contratos celebrados a distancia e fora do estabelecimento; indicacao de precos; reducoes de precos; clausulas contratuais gerais; praticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.a edicao, alem da atualizacao do texto em funcao de legislacao, jurisprudencia e doutrina posteriores, e acrescentado um novo capitulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteudos e servicos digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa a venda de bens de consumo.
Autor(es):
Jorge Morais Carvalho
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
600
ISBN:
9789724083407
Código:
0000025666
Código de barras:
9789724083407
Edição:
7 Edicao
Data de Lançamento:
13/03/2020
Coleção:
Manuais Universitarios
Peso:
700
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este manual contem uma analise dos principais diplomas que regulam as relacoes de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; servicos publicos essenciais; credito ao consumo; contratos celebrados a distancia e fora do estabelecimento; indicacao de precos; reducoes de precos; clausulas contratuais gerais; praticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.a edicao, alem da atualizacao do texto em funcao de legislacao, jurisprudencia e doutrina posteriores, e acrescentado um novo capitulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteudos e servicos digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa a venda de bens de consumo.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Jorge Morais Carvalho
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    600
    ISBN:
    9789724083407
    Código:
    0000025666
    Código de barras:
    9789724083407
    Edição:
    7 Edicao
    Data de Lançamento:
    13/03/2020
    Coleção:
    Manuais Universitarios
    Peso:
    700