Cód. Produto: 0000025666
Manual de Direito do Consumo
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Este manual contem uma analise dos principais diplomas que regulam as relacoes de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; servicos publicos essenciais; credito ao consumo; contratos celebrados a distancia e fora do estabelecimento; indicacao de precos; reducoes de precos; clausulas contratuais gerais; praticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.a edicao, alem da atualizacao do texto em funcao de legislacao, jurisprudencia e doutrina posteriores, e acrescentado um novo capitulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteudos e servicos digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa a venda de bens de consumo.
- Autor(es):
- Jorge Morais Carvalho
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 600
- ISBN:
- 9789724083407
- Código:
- 0000025666
- Código de barras:
- 9789724083407
- Edição:
- 7 Edicao
- Data de Lançamento:
- 13/03/2020
- Coleção:
- Manuais Universitarios
- Peso:
- 700
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Informações do produtoEste manual contem uma analise dos principais diplomas que regulam as relacoes de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; servicos publicos essenciais; credito ao consumo; contratos celebrados a distancia e fora do estabelecimento; indicacao de precos; reducoes de precos; clausulas contratuais gerais; praticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.a edicao, alem da atualizacao do texto em funcao de legislacao, jurisprudencia e doutrina posteriores, e acrescentado um novo capitulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteudos e servicos digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa a venda de bens de consumo.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Morais Carvalho
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 600
- ISBN:
- 9789724083407
- Código:
- 0000025666
- Código de barras:
- 9789724083407
- Edição:
- 7 Edicao
- Data de Lançamento:
- 13/03/2020
- Coleção:
- Manuais Universitarios
- Peso:
- 700