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Cód. Produto: 9789894003083

Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante - Seus Limites e Direções (POD)

Autor(es):
Editora:
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Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas. Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.

Autor(es):
Rita Leandro Vasconcelos
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
550
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894003083
Código:
9789894003083
Código de barras:
9789894003083
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/07/2023
Coleção:
Teses
Peso:
750
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas. Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Rita Leandro Vasconcelos
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    550
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894003083
    Código:
    9789894003083
    Código de barras:
    9789894003083
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/07/2023
    Coleção:
    Teses
    Peso:
    750