O principio da protecao eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedacoes de excesso. Estas obstam o arbitrio estatal, como expressao da necessaria proporcionalidade entre os ilicitos e as reacoes estatais diante deles. Erigem muros de contencao contra o poder punitivo estatal. Dentro deste espaco delimitado, a agencia estatal assume um papel de logica contraria: deve cumprir a promessa de operar eficientemente, protegendo todo o cidadao que sofra ofensas de bens, interesses e direitos que lhe sejam conferidos. Assim, o principio da vedacao de excesso nao anula o poder punitivo, antes o limita, balizando a ideia de proporcionalidade entre ilicito e reacao punitiva. Outra baliza para a proporcionalidade e a necessidade de que o poder punitivo tenha efetivo funcionamento para cumprir a promessa de proteger bens. Sob esta duplice baliza, os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensao devem ser defendidos contra o Estado e atraves do Estado. Ele nao deve ser visto so como o inimigo dos direitos fundamentais, mas tambem como seu protetor e guardiao. Fabio Andre Guaragni Eduardo Augusto Salomao Cambi