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Cód. Produto: 9789894016892

Negócios Entre a Sociedade e os Sócios - Em especial, a atribuição oculta de bens aos sócios

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Não raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos. Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais. Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.

Autor(es):
Filipa Santos Rocha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
162
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894016892
Código:
9789894016892
Código de barras:
9789894016892
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2024
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Não raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos. Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais. Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Filipa Santos Rocha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    162
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894016892
    Código:
    9789894016892
    Código de barras:
    9789894016892
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2024
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    300