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Nova Lei de Improbidade Administrativa

Inspirações e desafios

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O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa. Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas. Daí surgiu a Lei nº 14.230/2021, denominada Nova Lei de Improbidade Administrativa. A nova legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal. O livro apresenta toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático. Grandes especialistas no assunto - advogados, magistrados, procuradores e professores - detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgirão.
Autor(es):
Gilmar Ferreira Mendes, Rafael de A. Araripe Carneiro
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
Páginas:
246
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556276267
Código:
0000030353
Código de barras:
9786556276267
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2022
Coleção:
Coleção Idp
Peso:
350
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa. Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas. Daí surgiu a Lei nº 14.230/2021, denominada Nova Lei de Improbidade Administrativa. A nova legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal. O livro apresenta toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático. Grandes especialistas no assunto - advogados, magistrados, procuradores e professores - detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgirão.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Gilmar Ferreira Mendes, Rafael de A. Araripe Carneiro
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
    Páginas:
    246
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9786556276267
    Código:
    0000030353
    Código de barras:
    9786556276267
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2022
    Coleção:
    Coleção Idp
    Peso:
    350