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O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes

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DESCRIÇÃO

O presente trabalho versa sobre o âmbito da proteção conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção protegida ao estado da técnica. Analisa a relação entre as reivindicações e a extensão da proteção, tendo em conta as diferentes tradições jurídicas e o papel harmonizador da Convenção Europeia sobre Patentes. Aborda também a importância da doutrina dos equivalentes na definição do âmbito das patentes, tal como é entendida em Portugal e nos ordenamentos estrangeiros de maior relevo. Tendo em conta esta análise, propõe uma reapreciação da função das reivindicações no Direito de Patentes nacional e dos critérios da sua interpretação, bem como dos pressupostos e condicionantes da aplicação da doutrina dos equivalentes em Portugal.

Ficha técnica

Autor(es):
Samuel Dias Henriques
Dimensões:
22,9cm x 15,9cm x 1,9cm
Páginas:
400
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724079547
Código:
0000024862
Código de barras:
9789724079547
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/07/2019
Coleção:
Col. de Estudos de Direito Intelectuais
Peso:
550