O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes

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DESCRIÇÃO
O presente trabalho versa sobre o âmbito da proteção conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção protegida ao estado da técnica. Analisa a relação entre as reivindicações e a extensão da proteção, tendo em conta as diferentes tradições jurídicas e o papel harmonizador da Convenção Europeia sobre Patentes. Aborda também a importância da doutrina dos equivalentes na definição do âmbito das patentes, tal como é entendida em Portugal e nos ordenamentos estrangeiros de maior relevo. Tendo em conta esta análise, propõe uma reapreciação da função das reivindicações no Direito de Patentes nacional e dos critérios da sua interpretação, bem como dos pressupostos e condicionantes da aplicação da doutrina dos equivalentes em Portugal.
Ficha técnica
- Autor(es):
- Samuel Dias Henriques
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,9cm x 1,9cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724079547
- Código:
- 0000024862
- Código de barras:
- 9789724079547
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/07/2019
- Coleção:
- Col. de Estudos de Direito Intelectuais
- Peso:
- 550