10% off na primeira compra! Use o voucher primeiracompra

Seja bem vindo

Se você já possui cadastro na nossa loja, informe abaixo seus dados de login para entrar

Cód. Produto: 0000018344

O Contencioso Pré-Contratual e o Regime de Invalidade dos Contratos Públicos

219 175.2
ou 6x de 29.2

Calcule o frete e o prazo

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Este livro centra-se nos mecanismos que, quer no plano adjetivo (meios processuais), quer no plano substantivo (regime de invalidade consequente dos contratos públicos), são consagrados pela ordem jurídica para garantir a efetividade da disciplina legal da contratação pública, atualmente prevista no Código dos Contratos Públicos. Partindo da análise da Diretiva 2007/66/CE que veio impor uma substancial reformulação desses mecanismos , procura-se examinar os principais problemas que têm afetado a eficácia do sistema de contencioso pré-contratual configurado no CPTA, bem como apresentar o nosso contributo sobre a forma como quer o legislador, quer os operadores judiciários, podem atuar no sentido de, promovendo essa eficácia, facultar aos participantes em procedimentos pré-contratuais instrumentos que efetivamente permitam a correção, em tempo útil, das infrações ao direito da contratação pública que se verifiquem nesse tipo de procedimentos.
Autor(es):
António Cadilha, Carlos Cadilha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
406
ISBN:
9789724051666
Código:
0000018344
Código de barras:
9789724051666
Data de Lançamento:
01/01/2013
Coleção:
Monografias Juridicas
Peso:
470
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este livro centra-se nos mecanismos que, quer no plano adjetivo (meios processuais), quer no plano substantivo (regime de invalidade consequente dos contratos públicos), são consagrados pela ordem jurídica para garantir a efetividade da disciplina legal da contratação pública, atualmente prevista no Código dos Contratos Públicos. Partindo da análise da Diretiva 2007/66/CE que veio impor uma substancial reformulação desses mecanismos , procura-se examinar os principais problemas que têm afetado a eficácia do sistema de contencioso pré-contratual configurado no CPTA, bem como apresentar o nosso contributo sobre a forma como quer o legislador, quer os operadores judiciários, podem atuar no sentido de, promovendo essa eficácia, facultar aos participantes em procedimentos pré-contratuais instrumentos que efetivamente permitam a correção, em tempo útil, das infrações ao direito da contratação pública que se verifiquem nesse tipo de procedimentos.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    António Cadilha, Carlos Cadilha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    406
    ISBN:
    9789724051666
    Código:
    0000018344
    Código de barras:
    9789724051666
    Data de Lançamento:
    01/01/2013
    Coleção:
    Monografias Juridicas
    Peso:
    470