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Cód. Produto: 9789894014799

O Cultivo e a Comercialização de Organismos - POD

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Nas atuais sociedades plurais (e multiculturais), a introdução intencional de OGM s no ambiente em particular o seu cultivo e comercialização gera problemas jurídicos poliédricos, os quais atravessam o direito privado e o direito público. Avultam questões decorrentes dos complexos procedimentos administrativos nacionais com efeitos transnacionais, passando pelos procedimentos administrativos nacionais associados a sistemas de reconhecimento mútuo de cultivo e introdução no comércio destes OGM s; qual europeização destes procedimentos versus a sua renacionalização . São também importantes os problemas decorrentes da responsabilidade civil (dos particulares) e administrativa (do Estado) por danos causados à saúde ou ao ambiente, incluindo as relativas à competência jurisdicional (nacional e internacional); e, outrossim, as regras respeitantes à informação dirigida aos consumidores respeitante à rastreabilidade e à rotulagem de produtos que incluem OGM s ou em cujo processo de fabrico foram usados OGM s. A ponderação concreta do princípio da precaução pode alicerçar algumas das soluções lográveis na resolução da amálgama de litígios que os OGM s convocam. Este estudo pretende dar conta de alguns destes problemas.
Autor(es):
J. P. Remédio Marques
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
Páginas:
254
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894014799
Código:
9789894014799
Código de barras:
9789894014799
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
350
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Nas atuais sociedades plurais (e multiculturais), a introdução intencional de OGM s no ambiente em particular o seu cultivo e comercialização gera problemas jurídicos poliédricos, os quais atravessam o direito privado e o direito público. Avultam questões decorrentes dos complexos procedimentos administrativos nacionais com efeitos transnacionais, passando pelos procedimentos administrativos nacionais associados a sistemas de reconhecimento mútuo de cultivo e introdução no comércio destes OGM s; qual europeização destes procedimentos versus a sua renacionalização . São também importantes os problemas decorrentes da responsabilidade civil (dos particulares) e administrativa (do Estado) por danos causados à saúde ou ao ambiente, incluindo as relativas à competência jurisdicional (nacional e internacional); e, outrossim, as regras respeitantes à informação dirigida aos consumidores respeitante à rastreabilidade e à rotulagem de produtos que incluem OGM s ou em cujo processo de fabrico foram usados OGM s. A ponderação concreta do princípio da precaução pode alicerçar algumas das soluções lográveis na resolução da amálgama de litígios que os OGM s convocam. Este estudo pretende dar conta de alguns destes problemas.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    J. P. Remédio Marques
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
    Páginas:
    254
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894014799
    Código:
    9789894014799
    Código de barras:
    9789894014799
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    350