DOUTRINA António Menezes Cordeiro, Ortografia e Direito Manoel Gonçalves Ferreira Filho, O ativismo na justiça constitucional Rúben Ramião, Algumas notas sobre a Teoria do Direito no pensamento de Hans Kelsen Tatiana Bonatti Peres, Abuso do direito Pedro Baptista Lima, O levantamento da personalidade colectiva e a subcapitalização das sociedades por quotas ? Um sistema disfuncional? Maria João Amado / Vanessa de Almeida Santos, A insolvência e as dívidas fiscais ? Da dúvida à certeza DOCUMENTOS Jorge Miranda, A autonomia dos Açores e da Madeira e a autonomia de Macau: brevíssimo relance comparativo Carlos Sardinha, Documentos dos Arquivos Nacionais dos EUA: Direito Internacional no tempo da Presidência de George Washington.