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O Direito - Ano 153 - III- 2021

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DOUTRINA Simão Mendes de Sousa, O princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos Anabela Luna de Carvalho, A videovigilância no local de trabalho. Os limites da proteção de dados na jurisprudência laboral. Os desafios do teletrabalho Beatriz Geraldes, A regulação da atividade de notação de risco e a utilização de instrumentos regulatórios para alargar o alcance da legislação europeia Daniel Vieira Lourenço, Do ressarcimento integral do dano sofrido em processo de insolvência, à punição da conduta do litgante de má?fé ? fragilidades do paradigma atual Irene Teixeira de Oliveira, A (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursos Maria Vitória Galvan Momo, Um diálogo entre justiça e busca pela verdade no modelo processual cooperativo: o caso das provas ilícitas em processo civil.
Autor(es):
VÁRIOS
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
214
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9780032143722
Código:
0000029319
Código de barras:
9780032143722
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
22/11/2021
Coleção:
Revistas
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    DOUTRINA Simão Mendes de Sousa, O princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos Anabela Luna de Carvalho, A videovigilância no local de trabalho. Os limites da proteção de dados na jurisprudência laboral. Os desafios do teletrabalho Beatriz Geraldes, A regulação da atividade de notação de risco e a utilização de instrumentos regulatórios para alargar o alcance da legislação europeia Daniel Vieira Lourenço, Do ressarcimento integral do dano sofrido em processo de insolvência, à punição da conduta do litgante de má?fé ? fragilidades do paradigma atual Irene Teixeira de Oliveira, A (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursos Maria Vitória Galvan Momo, Um diálogo entre justiça e busca pela verdade no modelo processual cooperativo: o caso das provas ilícitas em processo civil.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    VÁRIOS
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
    Páginas:
    214
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9780032143722
    Código:
    0000029319
    Código de barras:
    9780032143722
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    22/11/2021
    Coleção:
    Revistas
    Peso:
    300