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199
O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico
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O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica. Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a justiça à adequada complexidade do sistema jurídico , o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.
- Autor(es):
- ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,4cm x 0,4cm
- Páginas:
- 98
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076089
- Código:
- 0000022948
- Código de barras:
- 9789724076089
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2018
- Coleção:
- Coleção Opúsculos
- Peso:
- 150
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Informações do produtoO texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica. Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a justiça à adequada complexidade do sistema jurídico , o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.
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Especificações
- Autor(es):
- ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA
- Dimensões:
- 20,8cm x 13,4cm x 0,4cm
- Páginas:
- 98
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076089
- Código:
- 0000022948
- Código de barras:
- 9789724076089
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2018
- Coleção:
- Coleção Opúsculos
- Peso:
- 150