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O Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico

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O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica. Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a justiça à adequada complexidade do sistema jurídico , o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.
Autor(es):
ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA
Dimensões:
20,8cm x 13,4cm x 0,4cm
Páginas:
98
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724076089
Código:
0000022948
Código de barras:
9789724076089
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2018
Coleção:
Coleção Opúsculos
Peso:
150
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica. Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a justiça à adequada complexidade do sistema jurídico , o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA
    Dimensões:
    20,8cm x 13,4cm x 0,4cm
    Páginas:
    98
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724076089
    Código:
    0000022948
    Código de barras:
    9789724076089
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/08/2018
    Coleção:
    Coleção Opúsculos
    Peso:
    150