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Cód. Produto: 0000029713

O Princípio da Boa-fé na Contratação Pública

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Editora:
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Tanto a doutrina como a jurisprudência, com cada vez maior frequência, veem pondo em destaque a relevância exercida pelo princípio geral da boa-fé na interpretação e aplicação do Direito e, designadamente, a sua contribuição para o preenchimento de lacunas e resolução dos conflitos nessa área surgidos de harmonia com as conceções vigentes da ética, da equidade e da justiça. Para se chegar à aceitação generalizada dessa via de regulação da vida jurídica, houve que percorrer um caminho longo e árduo que teve o seu início no Direito Romano, que conheceu acentuada e decisiva evolução na doutrina alemã do sec. XIX e que se consolidou nos vários ordenamentos jurídicos europeus durante o sec. XX. O texto, para além de referenciar esse percurso, analisa a inserção da boa-fé na principiologia jurídica, aborda as várias modalidades e características que o princípio da boa-fé pode assumir e, acentuadamente, enfoca a adoção desse princípio nas relações entre os órgãos e agentes da Administração Pública e os administrados, designadamente nas que envolvem a celebração e execução de contratos públicos, o que ilustra quer através de citações doutrinais, quer por meio de referências jurisprudenciais
Autor(es):
Jorge Andrade Da Silva
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
Páginas:
156
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894001874
Código:
0000029713
Código de barras:
9789894001874
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/02/2022
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Tanto a doutrina como a jurisprudência, com cada vez maior frequência, veem pondo em destaque a relevância exercida pelo princípio geral da boa-fé na interpretação e aplicação do Direito e, designadamente, a sua contribuição para o preenchimento de lacunas e resolução dos conflitos nessa área surgidos de harmonia com as conceções vigentes da ética, da equidade e da justiça. Para se chegar à aceitação generalizada dessa via de regulação da vida jurídica, houve que percorrer um caminho longo e árduo que teve o seu início no Direito Romano, que conheceu acentuada e decisiva evolução na doutrina alemã do sec. XIX e que se consolidou nos vários ordenamentos jurídicos europeus durante o sec. XX. O texto, para além de referenciar esse percurso, analisa a inserção da boa-fé na principiologia jurídica, aborda as várias modalidades e características que o princípio da boa-fé pode assumir e, acentuadamente, enfoca a adoção desse princípio nas relações entre os órgãos e agentes da Administração Pública e os administrados, designadamente nas que envolvem a celebração e execução de contratos públicos, o que ilustra quer através de citações doutrinais, quer por meio de referências jurisprudenciais
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Jorge Andrade Da Silva
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
    Páginas:
    156
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894001874
    Código:
    0000029713
    Código de barras:
    9789894001874
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/02/2022
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250