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O Princípio da Boa-fé na Contratação Pública
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Tanto a doutrina como a jurisprudência, com cada vez maior frequência, veem pondo em destaque a relevância exercida pelo princípio geral da boa-fé na interpretação e aplicação do Direito e, designadamente, a sua contribuição para o preenchimento de lacunas e resolução dos conflitos nessa área surgidos de harmonia com as conceções vigentes da ética, da equidade e da justiça. Para se chegar à aceitação generalizada dessa via de regulação da vida jurídica, houve que percorrer um caminho longo e árduo que teve o seu início no Direito Romano, que conheceu acentuada e decisiva evolução na doutrina alemã do sec. XIX e que se consolidou nos vários ordenamentos jurídicos europeus durante o sec. XX. O texto, para além de referenciar esse percurso, analisa a inserção da boa-fé na principiologia jurídica, aborda as várias modalidades e características que o princípio da boa-fé pode assumir e, acentuadamente, enfoca a adoção desse princípio nas relações entre os órgãos e agentes da Administração Pública e os administrados, designadamente nas que envolvem a celebração e execução de contratos públicos, o que ilustra quer através de citações doutrinais, quer por meio de referências jurisprudenciais
- Autor(es):
- Jorge Andrade Da Silva
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 156
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001874
- Código:
- 0000029713
- Código de barras:
- 9789894001874
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoTanto a doutrina como a jurisprudência, com cada vez maior frequência, veem pondo em destaque a relevância exercida pelo princípio geral da boa-fé na interpretação e aplicação do Direito e, designadamente, a sua contribuição para o preenchimento de lacunas e resolução dos conflitos nessa área surgidos de harmonia com as conceções vigentes da ética, da equidade e da justiça. Para se chegar à aceitação generalizada dessa via de regulação da vida jurídica, houve que percorrer um caminho longo e árduo que teve o seu início no Direito Romano, que conheceu acentuada e decisiva evolução na doutrina alemã do sec. XIX e que se consolidou nos vários ordenamentos jurídicos europeus durante o sec. XX. O texto, para além de referenciar esse percurso, analisa a inserção da boa-fé na principiologia jurídica, aborda as várias modalidades e características que o princípio da boa-fé pode assumir e, acentuadamente, enfoca a adoção desse princípio nas relações entre os órgãos e agentes da Administração Pública e os administrados, designadamente nas que envolvem a celebração e execução de contratos públicos, o que ilustra quer através de citações doutrinais, quer por meio de referências jurisprudenciais
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Andrade Da Silva
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 156
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894001874
- Código:
- 0000029713
- Código de barras:
- 9789894001874
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250