O presente texto corresponde a dissertacao apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e cuja discussao se deu em Dezembro de 2007 perante um juri constituido pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Antonio Gomes de Vallera, pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos e Jose Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Luiz Menezes Leitao, Jose Luis Saldanha Sanches, Fernando Araujo e Luis da Silva Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo merecido deste a aprovacao unanime com distincao e louvor. A tese essencial que com este trabalho se pretende sustentar e a de que o principio da igualdade, uma vez projectado sobre taxas e contribuicoes, exige que estas sejam repartidas de acordo com o custo provocado pelo contribuinte ou de acordo com o beneficio que a administracao lhe proporciona. O principio da equivalencia da corpo a este criterio elementar de igualdade, ocupando, relativamente aos tributos comutativos, o mesmo lugar que o principio da capacidade contributiva ocupa relativamente aos impostos. E, tal como sucede com o principio da capacidade contributiva, e possivel e necessario extrair do principio da equivalencia exigencias precisas na conformacao legal dos tributos publicos que lhe estao sujeitos. O sentido essencial do principio da equivalencia esta em proibir que se introduzam nos tributos comutativos diferenciacoes alheias ao custo ou ao beneficio, assim como em proibir que o valor destes tributos ultrapasse esse mesmo custo ou beneficio, sacrificando os respectivos sujeitos passivos em proveito da comunidade. Ora deste que e o seu sentido essencial desprendem-se exigencias diversas na delimitacao da base de incidencia objectiva e subjectiva dos tributos comutativos, na composicao da sua base tributavel, na fixacao do respectivo valor, na afectacao da receita que geram. O proposito deste trabalho reside largamente na exploracao destes corolarios do principio da equivalencia e na fixacao de uma metodologia de controlo capaz de prevenir que eles sejam sacrificados as mais ligeiras razoes da extrafiscalidade. INDICE 1. O Principio da Igualdade Tributaria 1.1. O Significado Essencial da Igualdade 1.2. A Estrutura Formal do Principio da Igualdade 1.3. A Igualdade Tributaria como Proibicao do Arbitrio 1.4. A Igualdade Tributaria como Expressao de Justica 2. A Tipologia dos Tributos Publicos 2.1. A Origem das Modernas Tipologias dos Tributos Publicos 2.2. O Imposto 2.3. A Taxa 2.4. As Contribuicoes 2.5. Dicotomia e Triparticao dos Tributos Publicos 3. A Evolucao Historica e Doutrinaria do Principio da Equivalencia 3.1. O Principio do Beneficio na Doutrina Liberal 3.2. A Capacidade Contributiva na Doutrina Financeira do Final-de-Seculo 3.3. O Renascimento da Equivalencia na Ciencia Economica e Financeira Contemporanea 4. Sentido e Limites do Principio da Equivalencia 4.1. Sentido Essencial e Terminologia 4.2. Campo de Aplicacao da Equivalencia 4.3. Limites de Aplicacao da Equivalencia 4.4. A Cobertura de Custo como Concretizacao Dominante da Equivalencia 5. O Principio da Equivalencia e a Conformacao dos Tributos Comutativos 5.1. O Custo e o Beneficio como Pressuposto da Tributacao 5.2. A Taxa como Especie Tributaria Preferencial 5.3. Incidencia Objectiva: Base de Incidencia Estreita 5.4. Incidencia Objectiva: Base Tributavel Especifica 5.5. Incidencia Subjectiva 5.6. Quantificacao 5.7. Questoes de Extrafiscalidade 5.8. A Consignacao de Receitas 5.9. As Taxas de Licenca: Crise de um Conceito