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O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na arbitragem

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DESCRIÇÃO

Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.

Ficha técnica

Autor(es):
António Pedro Pinto Monteiro
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
Páginas:
386
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724075440
Código:
0000028879
Código de barras:
9789724075440
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
28/07/2021
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
450