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O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na arbitragem
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Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.
- Autor(es):
- António Pedro Pinto Monteiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 386
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724075440
- Código:
- 0000028879
- Código de barras:
- 9789724075440
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 28/07/2021
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 450
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Informações do produtoApesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.
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Especificações
- Autor(es):
- António Pedro Pinto Monteiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 386
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724075440
- Código:
- 0000028879
- Código de barras:
- 9789724075440
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 28/07/2021
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 450