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199
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O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes
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É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude. Será assim? Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes? É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.
- Autor(es):
- Rebeca Campanário
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,2cm
- Páginas:
- 128
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724094908
- Código:
- 0000028601
- Código de barras:
- 9789724094908
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 09/06/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 200
-
Informações do produtoÉ inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude. Será assim? Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes? É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.
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Especificações
- Autor(es):
- Rebeca Campanário
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,2cm
- Páginas:
- 128
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724094908
- Código:
- 0000028601
- Código de barras:
- 9789724094908
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 09/06/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 200