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O Problema da Justificação nos Delitos Negligentes

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DESCRIÇÃO

É inquestionável a importância da negligência no âmbito do direito penal. Todavia, a construção dogmática dos delitos negligentes suscita ainda problemas de elevada complexidade. No que concerne à intervenção dos tipos justificadores no quadro desta forma de aparecimento do facto punível, a doutrina maioritária (portuguesa e estrangeira) reconhece que também o facto negligente pode encontrar-se recoberto por uma causa de exclusão da ilicitude. Será assim? Haverá espaço para a aplicação de tipos justificadores no âmbito dos delitos negligentes? É esta a questão à qual a presente obra pretende dar resposta.

Ficha técnica

Autor(es):
Rebeca Campanário
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,2cm
Páginas:
128
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724094908
Código:
0000028601
Código de barras:
9789724094908
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
09/06/2021
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
200