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O Procedimento de Controlo das Operações de Concentração de Empresas em Portugal
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O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controlo de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da actual lei portuguesa da concorrência. Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e económicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições.
- Autor(es):
- Margarida Rosado da Fonseca, Luís Jorge do Nascimento Ferreira
- Dimensões:
- 22,7cm x 15,7cm x 2,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724037813
- Código:
- 0000015703
- Código de barras:
- 9789724037813
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2009
- Coleção:
- Morais Leitão
- Peso:
- 350
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Informações do produtoO presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controlo de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da actual lei portuguesa da concorrência. Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e económicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições.
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Especificações
- Autor(es):
- Margarida Rosado da Fonseca, Luís Jorge do Nascimento Ferreira
- Dimensões:
- 22,7cm x 15,7cm x 2,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724037813
- Código:
- 0000015703
- Código de barras:
- 9789724037813
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2009
- Coleção:
- Morais Leitão
- Peso:
- 350