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Obrigação de Emitir Declaração Negocial

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Obrigação de Emitir Declaração Negocial

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DESCRIÇÃO

O presente texto corresponde à publicação, revista na forma, da tese que apresentei, na FDUL, no então chamado Curso Complementar de Ciências Jurídicas. A obra respeita ao Código Civil de 1867. Mas julgo que, tantos anos passados, mantém interesse, porque a perspetiva nela adotada, que saiba, não foi retomada. Tal perspetiva traduz-se em deslocar a análise da fonte, especialmente do contrato-promessa, para a obrigação de emitir declaração negocial e para o negócio jurídico devido, em si mesmos. Apresentavam, e julgo que continuam a apresentar, regimes particulares, só explicáveis por uma integração entre os momentos obrigacional e negocial, que fazem da obrigação de declaração negocial e do negócio devido figuras diferenciadas das demais obrigações e dos demais negócios jurídicos.

Ficha técnica

Autor(es):
Miguel Galvão Teles
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
336
ISBN:
9789724048826
Código:
0000017870
Código de barras:
9789724048826
Data de Lançamento:
01/09/2012
Coleção:
Monografias
Peso:
490