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Os Acordos para a Troca de Informações Fiscais entre Países e a Legislação Brasileira
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A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.
- Autor(es):
- Caio César Morato
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 140
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934157
- Código:
- 0000023153
- Código de barras:
- 9788584934157
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Data de Lançamento:
- 01/11/2018
- Coleção:
- Insper
- Peso:
- 215
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Informações do produtoA presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.
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Especificações
- Autor(es):
- Caio César Morato
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,6cm
- Páginas:
- 140
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934157
- Código:
- 0000023153
- Código de barras:
- 9788584934157
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Data de Lançamento:
- 01/11/2018
- Coleção:
- Insper
- Peso:
- 215