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Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

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Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976

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DESCRIÇÃO

Esta obra foi escrita na forma primitiva de lições policopiadas, logo a seguir à aprovação da Constituição, em tempos conturbados de afirmação da cidadania livre. Foi depois objecto de reformulações profundas em 1982/1983 (1.ª edição impressa) e, mais tarde, em 2000/2001 (2.ª edição), já depois da estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias. O livro tem mantido no século XXI a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, apesar de os tempos serem hoje de afirmação e influência progressiva das dimensões europeia e internacional dos direitos humanos, em diálogo normativo e prático, protagonizado por legisladores e tribunais, nacionais e supranacionais, e objecto de análise e crítica numa extensa literatura, cada vez mais universal. Esta edição faz uma actualização de referências e corresponde a uma revisão geral do livro.

Ficha técnica

Autor(es):
José Carlos Vieira de Andrade
Dimensões:
23,2cm x 15,9cm x 1,9cm
Páginas:
380
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724079226
Código:
0000024874
Código de barras:
9789724079226
Edição:
6ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2019
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
450