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29.8
Os Níveis de Governo dos Países da Europa
Estado - Regiões - Municípios
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Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.
- Autor(es):
- António Rebordão Montalvo
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 344
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724090245
- Código:
- 0000029267
- Código de barras:
- 9789724090245
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 05/11/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 450
-
Informações do produtoEsta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.
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Especificações
- Autor(es):
- António Rebordão Montalvo
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
- Páginas:
- 344
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724090245
- Código:
- 0000029267
- Código de barras:
- 9789724090245
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 05/11/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 450