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Os Níveis de Governo dos Países da Europa

Estado - Regiões - Municípios

Editora:
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Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.
Autor(es):
António Rebordão Montalvo
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
Páginas:
344
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724090245
Código:
0000029267
Código de barras:
9789724090245
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
05/11/2021
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    António Rebordão Montalvo
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,6cm
    Páginas:
    344
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724090245
    Código:
    0000029267
    Código de barras:
    9789724090245
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    05/11/2021
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    450