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Perigosidade de Inimputaveis e In Dubio Pro Reo

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DESCRIÇÃO

O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal. Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.

Ficha técnica

Autor(es):
Cristina Libano Monteiro
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
190
ISBN:
9789724077840
Código:
0000026778
Código de barras:
9789724077840
Coleção:
Monografias
Peso:
250