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Perigosidade de Inimputaveis e In Dubio Pro Reo

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O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal. Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.
Autor(es):
Cristina Libano Monteiro
Dimensões:
23,2cm x 15,1cm x 0,9cm
Páginas:
190
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077840
Código:
0000026778
Código de barras:
9789724077840
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Monografias
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal. Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Cristina Libano Monteiro
    Dimensões:
    23,2cm x 15,1cm x 0,9cm
    Páginas:
    190
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724077840
    Código:
    0000026778
    Código de barras:
    9789724077840
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2019
    Coleção:
    Monografias
    Peso:
    250