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Por um Estado Fiscal Suportável

Estudos de Direito Fiscal - Volume V

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Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - o imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - o imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - a impugnação unitária do acto tributário - a tributação da exploração petrolífera em Portugal - o regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - a respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
Autor(es):
José Casalta Nabais
Dimensões:
22,8cm x 15,9cm x 2,0cm
Páginas:
362
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724076546
Código:
0000023326
Código de barras:
9789724076546
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2018
Coleção:
Fora de Coleção
Peso:
450
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - o imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - o imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - a impugnação unitária do acto tributário - a tributação da exploração petrolífera em Portugal - o regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - a respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    José Casalta Nabais
    Dimensões:
    22,8cm x 15,9cm x 2,0cm
    Páginas:
    362
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724076546
    Código:
    0000023326
    Código de barras:
    9789724076546
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Coleção:
    Fora de Coleção
    Peso:
    450