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Estudos de Direito Fiscal - Volume V
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Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - o imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - o imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - a impugnação unitária do acto tributário - a tributação da exploração petrolífera em Portugal - o regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - a respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
- Autor(es):
- José Casalta Nabais
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 2,0cm
- Páginas:
- 362
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076546
- Código:
- 0000023326
- Código de barras:
- 9789724076546
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 450
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Informações do produtoReunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - o imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - o imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - a impugnação unitária do acto tributário - a tributação da exploração petrolífera em Portugal - o regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - a respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.
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Especificações
- Autor(es):
- José Casalta Nabais
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 2,0cm
- Páginas:
- 362
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076546
- Código:
- 0000023326
- Código de barras:
- 9789724076546
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 450