
Cód. Produto: 0000028087
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Precedentes Eleitorais
Segurança Jurídica e Processo Eleitoral
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Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurídico não se limita, portanto, às normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o próprio Legislador, no curso corrente da história, relegou maior espaço à atuação do Judiciário, ao trabalhar, na própria confecção legislativa, cada vez mais com os conceitos jurídicos indeterminados, as cláusulas gerais e os princípios. Tal premissa é reforçada pela edição do Código de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflexão a propósito de sua aplicação na seara eleitoral, a qual é conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscilação jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos juízes nas Cortes Eleitorais.
- Autor(es):
- Rodrigo Terra Cyrineu
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271354
- Código:
- 0000028087
- Código de barras:
- 9786556271354
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 12/11/2020
- Coleção:
- Colecao Idp
- Peso:
- 300
-
Informações do produtoContemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurídico não se limita, portanto, às normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o próprio Legislador, no curso corrente da história, relegou maior espaço à atuação do Judiciário, ao trabalhar, na própria confecção legislativa, cada vez mais com os conceitos jurídicos indeterminados, as cláusulas gerais e os princípios. Tal premissa é reforçada pela edição do Código de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflexão a propósito de sua aplicação na seara eleitoral, a qual é conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscilação jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos juízes nas Cortes Eleitorais.
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Especificações
- Autor(es):
- Rodrigo Terra Cyrineu
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 224
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271354
- Código:
- 0000028087
- Código de barras:
- 9786556271354
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 12/11/2020
- Coleção:
- Colecao Idp
- Peso:
- 300