Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária

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Autor:
Victor Augusto De Faria Morato (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA MATRIZ(veja mais livros desta editora)

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Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária. A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação conforme a lei e o direito , que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.

Código de barras:
9786556271200
Dimensões:
23.00cm x 16.00cm x 0.90cm
Edição:
1ª Edição
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9786556271200
Número de páginas:
200
Peso:
300 gramas
Ano de publicação:
2020
Encadernação:
Brochura