Cód. Produto: 0000030094
109
21.8
Preferências Locais na Contratação Pública
Editora:
ou 6x de 3.63
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade. Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
- Autor(es):
- Débora Melo Fernandes
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 162
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894005612
- Código:
- 0000030094
- Código de barras:
- 9789894005612
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoA adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade. Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
-
Especificações
- Autor(es):
- Débora Melo Fernandes
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 162
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894005612
- Código:
- 0000030094
- Código de barras:
- 9789894005612
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250