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Prescricao das Dividas Tributarias, A

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DESCRIÇÃO

'A clarificação que proporciona ao instituto da prescrição das dívidas tributárias é de grande utilidade instrumental para toda a sociedade. Clarificar um instituto jurídico tributário é diminuir a natural tensão - de tradição milenar! - entre cobradores e pagadores de impostos. Trata-se, pois, de serviço público da maior valia. Tem sido sempre essa a bússola do Mestre Rui Marques na sua investigação'. (André Moz Caldas, in Prefácio) A prescrição faz repercutir o tempo como causa extintiva das dívidas tributárias e razão de grande júbilo para os Contribuintes que não efectuam o pagamento voluntário, a quem o Fisco já não poderá exigir as respectivas obrigações. Afinal, fica por cumprir a asserção de Benjamin Franklin de que no mundo, a par da morte, apenas é certo o pagamento de impostos.

Ficha técnica

Autor(es):
Marques, Rui
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
148
ISBN:
9789724074641
Código:
0000026784
Código de barras:
9789724074641
Coleção:
Monografias
Peso:
200