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Prescrição, Decadência e Vícios Ocultos

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Prescrição, Decadência e Vícios Ocultos

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DESCRIÇÃO

Definir por quanto tempo o empreiteiro permanece responsável pelos vícios ocultos que decorram do seu ofício não é tarefa fácil no ordenamento jurídico brasileiro. Para além da problemática inerente à interpretação do artigo 618 do Código Civil, a própria operacionalização dos prazos atribuídos ao dono da obra para realização dos seus direitos já representa um desafio em si mesmo, o que é ainda agravado pelas dificuldades de se harmonizar as disposições previstas na legislação civil e consumerista para a solução de casos semelhantes. A presente obra possui o mérito de sistematizar essas diversas matérias e evidenciar as variadas tutelas conferidas ao dono da obra para a recomposição dos prejuízos advindos da imperfeição da construção. Elaborada por meio da contraposição dos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto e de um profundo exame da evolução legislativa dos vícios construtivos ocultos e da prescrição e decadência no âmbito nacional, o trabalho sobreleva-se ao evidenciar os erros e acertos do direito brasileiro no tratamento da matéria, tornando a sua leitura indispensável para todos aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Ficha técnica

Autor(es):
Willian Nunes Rossato
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
Páginas:
292
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271750
Código:
0000028177
Código de barras:
9786556271750
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/02/2021
Coleção:
Ibdic - Direito da Construção
Peso:
350