Cód. Produto: 0000026788
Prestacao e a Constituicao de Garantias no Procedi
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A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito. A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de garantias e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a prestação e a constituição de garantias.
- Autor(es):
- Barbosa, Andreia
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 452
- ISBN:
- 9789724067407
- Código:
- 0000026788
- Código de barras:
- 9789724067407
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 500
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Informações do produtoA ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito. A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de garantias e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a prestação e a constituição de garantias.
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Especificações
- Autor(es):
- Barbosa, Andreia
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 452
- ISBN:
- 9789724067407
- Código:
- 0000026788
- Código de barras:
- 9789724067407
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 500