(11) 99207-5786 (11) 97736-0051

Prestacao e a Constituicao de Garantias no Procedi

Autor(es):
Editora:

Avise-me

Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:

DESCRIÇÃO

A ideia de que os contribuintes se encontram irremediavelmente condenados a suportar as adversidades da atuação administrativa, e de que a Administração Tributária tem de recear impavidamente pelo incumprimento dos créditos tributários, constitui uma ideia contornável. Com efeito, no procedimento e no processo tributário podem ser prestadas e constituídas garantias que, ao mesmo tempo que desencadeiam um efeito suspensivo sobre a atuação administrativa, asseguram que o crédito tributário será satisfeito. A presente obra dedica-se, pois, à análise de uma das matérias essenciais no domínio do Direito Tributário e que tem estado na origem da crescente conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária, promovendo o seu estudo a partir do conceito de garantias e desenvolvendo-o detalhadamente com base na merecedora destrinça entre a prestação e a constituição de garantias.

Ficha técnica

Autor(es):
Barbosa, Andreia
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
452
ISBN:
9789724067407
Código:
0000026788
Código de barras:
9789724067407
Coleção:
Monografias
Peso:
500