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Princípios Estruturantes de Estado de Direito - 2 Edição
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Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos. Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.
- Autor(es):
- Jorge Reis Novais
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 312
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724098630
- Código:
- 0000029589
- Código de barras:
- 9789724098630
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 450
-
Informações do produtoNão é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos. Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Reis Novais
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
- Páginas:
- 312
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724098630
- Código:
- 0000029589
- Código de barras:
- 9789724098630
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2022
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 450