Cód. Produto: 0000024408
Princípios Estruturantes de Estado de Direito
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Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de problemas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o seu conhecimento aprofundado. Esta obra, escrita em grande medida com fins didácticos e de divulgação, dedica-se ao estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana.
- Autor(es):
- Jorge Reis Novais
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 290
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077642
- Código:
- 0000024408
- Código de barras:
- 9789724077642
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 450
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Informações do produtoTodo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de problemas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o seu conhecimento aprofundado. Esta obra, escrita em grande medida com fins didácticos e de divulgação, dedica-se ao estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Reis Novais
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 290
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077642
- Código:
- 0000024408
- Código de barras:
- 9789724077642
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Peso:
- 450