O presente livro reune oito estudos sobre temas de grande atualidade e relevancia no dominio do Direito dos Seguros. Sao cobertas materias de interesse transversal ao contrato de seguro (como a declaracao do risco, a fraude na participacao do sinistro ou a cessacao do contrato por iniciativa do segurador), bem como outras dirigidas a ramos especificos, como os seguros de credito e caucao, o seguro de vida e o seguro automovel. Finalmente, apresenta-se um estudo sobre o RGPD e o tratamento de dados de saude por seguradores.
Seguindo uma abordagem problematizante e um intuito pratico, cada um dos estudos orienta-se para a identificacao de questoes a que a lei nao proporciona resposta clara, para a analise critica e debate de diferentes perspetivas, e para a proposta de solucoes normativas.