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Processo Administrativo Fiscal

Controle Administrativo do Lançamento Tributário

Autor(es):
Editora:
199
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Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.
Autor(es):
Sergio André Rocha
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,7cm
Páginas:
560
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584933266
Código:
0000022260
Código de barras:
9788584933266
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2018
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
790
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Sergio André Rocha
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,7cm
    Páginas:
    560
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788584933266
    Código:
    0000022260
    Código de barras:
    9788584933266
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2018
    Coleção:
    Manuais Universitários
    Peso:
    790