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Cód. Produto: 9789894013624

Procuradoria Europeia - Análise Crítica

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A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente. No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. Ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.

Autor(es):
Catarina Vilarinho
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
154
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894013624
Código:
9789894013624
Código de barras:
9789894013624
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2023
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir

    A entrada em funcionamento de um novo órgão europeu como a Procuradoria Europeia é um sinal de que os Estados-Membros da União Europeia começam a alinhar-se cada vez mais no sentido de criar uma União mais forte e resiliente. No entanto, a competência material deste novo Ministério Público Europeu ficou limitada às infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União. Ao longo desta reflexão explorar-se-á a possibilidade, os fundamentos e as vantagens de alargar o âmbito material da competência da Procuradoria Europeia, de modo a abranger a criminalidade organizada, com a finalidade de vencer o sentimento de impunidade destes grupos criminosos e de reduzir a sua atividade, contribuindo, assim, para a concretização de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Catarina Vilarinho
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    154
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894013624
    Código:
    9789894013624
    Código de barras:
    9789894013624
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/08/2023
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250