Prontuário de Direito do Trabalho I 2019

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Editora:
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I. ANOTACOES DE JURISPRUDENCIA
Tribunal de Justica
Viriato Reis
Tribunal Constitucional
Paulo Duarte Santos
Supremo Tribunal de Justica
Jose Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relacao de Coimbra
Susana Silveira
Tribunal da Relacao de Evora
Jose Eduardo Sapateiro
Tribunal da Relacao de Guimaraes
Silvia Saraiva
Tribunal da Relacao de Lisboa
Leonor Mascarenhas
Tribunal da Relacao do Porto
Cristina Martins da Cruz

II. ESTUDOS
Greve e servicos minimos - anotacao ao acordao da relacao de Lisboa de 10 de abril de 2019
Jose Joao Abrantes
A lei sobre o tvde e o contrato de trabalho: sujeitos, relacoes e presuncoes
Joao Leal Amado e Teresa Coelho Moreira
Os efeitos da declaracao judicial de insolvencia no contrato de trabalho
Joana Costeira
Sobre a impugnacao pelo empregador da resolucao do contrato de trabalho
Joana Vasconcelos
Os creditos laborais e os grupos transfronteiricos de sociedades
Alexandre de Soveral Martins
Breves notas sobre o passado, o presente e o futuro do regime da transmissao de empresa ou estabelecimento
Helder Quintas
Transmissao indireta: algumas notas a luz da lei n.o 14/2018, de 19 de marco
Tiago Cochofel de Azevedo
Notula sobre o trabalho temporario na Diretiva 2008/104/CE e o seu alcance
Joao Zenha Martins
O problema da discriminacao em razao da aparencia fisica - breve contributo
Milena Rouxinol
Recentes desenvolvimentos legislativos e jurisprudenciais no dominio das portarias de extensao
Ana Teresa Ribeiro
Seguranca e saude no trabalho: breves notas introdutorias
David Carvalho Martins
Recent developments in the european private international law of employment
Ugljesa Grusic

Código de barras:
9789724081168
Dimensões:
16.00cm x 2.50cm x 23.00cm
Marca:
ALMEDINA MATRIZ
ISBN13:
9789724081168
Número de páginas:
384
Peso:
450 gramas
Ano de publicação:
2020