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Prova Penal Teórica e Prática

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DESCRIÇÃO

A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade. Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo.

Ficha técnica

Autor(es):
Vários
Dimensões:
22,8cm x 15,8cm x 1,5cm
Páginas:
308
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724080604
Código:
0000024928
Código de barras:
9789724080604
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2019
Coleção:
Fora de Colecao
Peso:
400